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| Eleições Suplementares na mira do TSE e AGU |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, assinaram nesta quinta-feira (12/01) um convênio que pretende facilitar a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares. Com este acordo, o TSE enviará informações sobre eleições suplementares em virtude de cassações de políticos eleitos, para que a AGU possa ingressar com ações cobrando dos políticos os custos dos pleitos que provocaram.
"Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico, uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado", disse Lewandowski. De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.
A eleição suplementar ocorre sempre que o pleito regular é anulado, devido ao indeferimento do registro de candidatura do eleito ou da cassação do seu mandato. Para realizar os pleitos suplementares, a Justiça Eleitoral tem uma série de gastos referentes ao pagamento de despesas com auxílio alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas, entre outros. De dezembro de 2008 para cá, após as eleições municipais daquele ano, foram realizadas 176 novas eleições, sendo que outras quatro estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.
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